Muitos analistas econômicos (fãs dos Meirelles, Levys, Goldfanjs) respondem que o problema das contas públicas tem a ver com o crescimento assustador das despesas públicas ao longo dos anos. "Elas cresceram acima da arrecadação!", concluem. E a solução vem logo rápida: "é necessário enxugar, reduzir o estado", "o país precisa caber no orçamento", "é necessário impor limites".
A resposta fácil (quase sempre tomada nas salas com ar condicionado, gráficos e telas de computador, longe do cheiro e suor do povo) tem um significado direto e imediato na população que mais demanda por serviços públicos. Enxugar despesas, reduzir o estado, fazer cabê-lo no orçamento significa, sem delongas, frear o Sistema Único de Saúde - o SUS: menos profissionais (enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, nutricionistas e outros auxiliares), leitos, macas, medicamentos distribuídos, exames, equipamentos ou hospitais. Reduzir despesas é segurar a universalização da educação pública básica ou superior reduzindo salário dos professores (mais?) e a quantidade destes em sala de aula. É diminuir a merenda escolar dos nossos jovens (o pão sem manteiga e o mingau aguado) acreditando que seremos, no futuro, o país da ciência, tecnologia e inovação. É atribuir aos programas de proteção de renda, como bolsa família e outros de assistência social a carga preconceituosa de que são caros e ineficientes (e não são justos?). Esse é o legado dos que desejam aplicar o limite de crescimento das despesas, desconsiderando que os países que hoje são desenvolvidos ofertaram mais (e não menos) serviços públicos em seu processo evolutivo.
O que estes analistas não dizem são outros limites que ajudariam a fechar a conta, com justiça social: enfrentar a sonegação (arrecadação de tributos não recolhida de grandes grupos econômicos), retirar incentivos e isenções fiscais relevantes, efetuar a cobrança dos devedores contumazes do estado (valores bilionários a receber da dívida ativa), além do melhor gerenciamento das receitas oriundas do patrimônio público (entregaram a Vale do Rio Doce, as Teles e diversas outras empresas públicas com extraordinários potenciais dividendos no Longo Prazo a preços de banana). Esquecem também dos custos dos juros do orçamento brasileiro. Pensam que a dívida pública e as políticas monetárias não tem dinâmica própria, como se dependessem apenas do fluxo de receitas e despesas. Imagine caro leitor, se cinco empreiteiras causaram um estrago no país estabelecendo preços (superfaturados) das obras e licitações públicas, qual não tem sido o impacto no orçamento dos preços dos juros originado do oligopólio dos bancos? Ou não temos também aqui falhas de mercado, cujos preços dos juros são por elas influenciados?
Portanto, antes de cobrarem do povo, dos que estão nas ruas, nas feiras, suando em transportes públicos, indo a pé ou se deslocando em chão de barro, cortando cana ou vendendo produtos na informalidade, apliquem os limites e realizem as medidas econômicas ao 1% do topo da pirâmide social brasileira - aquela que acumula em suas mãos os capitais especulativos, a terra e renda verdadeiramente tributável. Essa é a agenda econômica (mínima) de quem deseja um país socialmente desenvolvido e com um orçamento equilibrado. O contrário é Temer, Meirelles, Levys e Goldfanjs.
