Voando

Voe
Voe alto
Voe fundo
Sim, você pode
Com garra
Suba mais
Isso
Mantenha
Mantendo
O pé no chão.

Limites na economia, para quem?

Muitos analistas econômicos (fãs dos Meirelles, Levys, Goldfanjs) respondem que o problema das contas públicas tem a ver com o crescimento assustador das despesas públicas ao longo dos anos. "Elas cresceram acima da arrecadação!", concluem. E a solução vem logo rápida: "é necessário enxugar, reduzir o estado", "o país precisa caber no orçamento", "é necessário impor limites".

A resposta fácil (quase sempre tomada nas salas com ar condicionado, gráficos e telas de computador, longe do cheiro e suor do povo) tem um significado direto e imediato na população que mais demanda por serviços públicos. Enxugar despesas, reduzir o estado, fazer cabê-lo no orçamento significa, sem delongas, frear o Sistema Único de Saúde - o SUS: menos profissionais (enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, nutricionistas e outros auxiliares), leitos, macas, medicamentos distribuídos, exames, equipamentos ou hospitais. Reduzir despesas é segurar a universalização da educação pública básica ou superior reduzindo salário dos professores (mais?) e a quantidade destes em sala de aula. É diminuir a merenda escolar dos nossos jovens (o pão sem manteiga e o mingau aguado) acreditando que seremos, no futuro, o país da ciência, tecnologia e inovação. É atribuir aos programas de proteção de renda, como bolsa família e outros de assistência social a carga preconceituosa de que são caros e ineficientes (e não são justos?). Esse é o legado dos que desejam aplicar o limite de crescimento das despesas, desconsiderando que os países que hoje são desenvolvidos ofertaram mais (e não menos) serviços públicos em seu processo evolutivo.

O que estes analistas não dizem são outros limites que ajudariam a fechar a conta, com justiça social: enfrentar a sonegação (arrecadação de tributos não recolhida de grandes grupos econômicos), retirar incentivos e isenções fiscais relevantes, efetuar a cobrança dos devedores contumazes do estado (valores bilionários a receber da dívida ativa), além do melhor gerenciamento das receitas oriundas do patrimônio público (entregaram a Vale do Rio Doce, as Teles e diversas outras empresas públicas com extraordinários potenciais dividendos no Longo Prazo a preços de banana). Esquecem também dos custos dos juros do orçamento brasileiro. Pensam que a dívida pública e as políticas monetárias não tem dinâmica própria, como se dependessem apenas do fluxo de receitas e despesas. Imagine caro leitor, se cinco empreiteiras causaram um estrago no país estabelecendo preços (superfaturados) das obras e licitações públicas, qual não tem sido o impacto no orçamento dos preços dos juros originado do oligopólio dos bancos? Ou não temos também aqui falhas de mercado, cujos preços dos juros são por elas influenciados?

Portanto, antes de cobrarem do povo, dos que estão nas ruas, nas feiras, suando em transportes públicos, indo a pé ou se deslocando em chão de barro, cortando cana ou vendendo produtos na informalidade, apliquem os limites e realizem as medidas econômicas ao 1% do topo da pirâmide social brasileira - aquela que acumula em suas mãos os capitais especulativos, a terra e renda verdadeiramente tributável. Essa é a agenda econômica (mínima) de quem deseja um país socialmente desenvolvido e com um orçamento equilibrado. O contrário é Temer, Meirelles, Levys e Goldfanjs.

Corromper a corrupção

Corromper a corrupção é acreditar que as cinco maiores empreiteiras brasileiras fazem doação legal para o partido “A” e pagam propina para o “B”, utilizando-se dos mesmos meios;

Corromper a corrupção é atribuir ao poder executivo os males do país, esquecendo-se dos ilícitos ocorridos no congresso nacional e das sentenças vendidas pelo Poder Judiciário;

Corromper a corrupção é esquecer que somos uma federação com governo federal, mais de 5.500 municípios e 27 unidades estaduais. Todos com empresas, autarquias e fundos suscetíveis às praticas corruptas;

Corromper a corrupção é criticar o toma lá da cá de cargos do governo contra o impeachment e fazer vista grossa aos setores econômicos interessados na queda da Presidente. Se fizeram pagamentos em paraísos fiscais visando obter contratos no setor público, o que não pagariam pelo voto “Sim” ao impeachment?;

Corromper a corrupção é clamar pela intervenção daqueles que usam fardas, quando armas e a força são fatores que mais inibem e silenciam aqueles que a combatem;

Corromper a corrupção é focar no corrupto, esquecendo-se do corruptor . É colocar este último numa posição subalterna ou inferior;

Corromper a corrupção é atribuí-la apenas ao capitalismo, quando experiências socialistas também o fizeram;

Corromper a corrupção é não conhecer que matérias em jornais podem ser compradas, visando atacar um inocente ou proteger um corrupto;

Corromper a corrupção é acreditar que somente as empresas (que visam lucro) a praticam. Há corrupção em sindicatos e entidades filantrópicas.

Corromper a corrupção é endereça-la somente as igrejas evangélicas, quando o Banco do Vaticano lida com este assunto desde a década de 70.

Corromper a corrupção é acreditar que ela é apenas uma questão de caráter, deixando de lado o papel das regras sociais e incentivos institucionais envolvidos;

Corromper a corrupção é considerar a comissão para agilizar documentos em cartório um agrado, um lubrificante, um mal menor ou da cultura brasileira;

Corromper a corrupção é atribuir ao outro, agora adversário ou inimigo, o monopólio da imoralidade.

A tragicomédia cínica do impeachment

O Presidente da Câmara Eduardo Cunha (chamado de delinquente pelo Procurador Geral da República, após ter sido pego com contas na Suíça) abre o processo de impeachment contra Dilma. A razão? Decretos orçamentários de 2015, cujo congresso alterou as metas estabelecidas, e pedaladas fiscais, agora chamadas de "operações de crédito", por via transversa.

A FIESP, em lapso de memória, defende o impeachment e gasta alguns milhões com patos e propaganda. Empresas ligadas à Federação das indústrias beneficiaram-se do Programa de Sustentação ao Investimento-PSI junto ao BNDES (crédito farto e barato aos empresários e uns dos motivos das pedaladas fiscais).

A Confederação Nacional da Agricultura - CNA, também em lapso de memória, decide apoiar o impeachment. Grandes empresas agrícolas ligadas à Confederação beneficiaram-se do Plano Safra junto ao BB (crédito farto e barato aos grandes agricultores e latifundiários e também motivo das pedaladas fiscais).

Diversos deputados réus em ações de improbidade e corrupção fazem parte da comissão especial que apreciará o voto do Dep. Jovair Arantes - PTB/GO. O PTB, outrora sigla do nacional desenvolvimentismo de Getúlio Vargas, na historia recente, foi também sigla partidária presidida por Roberto Jefferson - o do mensalão. Até agora, Dilma (pessoalmente) não responde por corrupção. Seu governo (como um todo) responde por erros na condução das políticas econômica e social, depois da maior crise do capitalismo pós 1929.

O jornal Folha de São Paulo, com a crise política, tem orgulhosamente batido recordes sucessivos de audiência em sua página na web. Isso, afinal, valoriza seu passe. E também, é claro, o valor que cobra em propaganda, inclusive para os patinhos amarelinhos da FIESP.

A rede globo. Hum.. a rede globo não comporta comentário curto.

Para esta peça de cinismo só falta a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos. Estes ganharam tanto nos últimos tempos com juros altos, agiotagem e sangria dos cofres públicos que, acredito, serão os últimos a embarcar na onda do Impeachment. É aquele cinismo, do tipo envergonhado.

Vamos falar de pedaladas fiscais e operações de crédito?

Talvez você não saiba, mas se atrasou alguma conta de luz, cartão, telefone ou água, pagando em data posterior, com juro e multa, cometeu o que estão chamando por aí de pedalada fiscal. Não se acanhe, sei que foi apenas uma pedaladinha.

Nas administrações públicas, pedalada fiscal será crime, se os governantes não deixarem reservas financeiras em caixa, sobretudo no último ano de mandato. É uma precaução legal para que, numa eventual sucessão, o novo prefeito, governador ou presidente não tenha que arcar com as contas do anterior, isto é, sem que haja dinheiro para honrar compromissos financeiros já assumidos. Em dezembro de 2014, o governo federal tinha essa reserva.

Ao longo de 2014, contudo, o Tribunal de Contas da União, através de auditoria, verificou que o governo federal deixou de pagar bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, nas datas previstas e sucessivas. E concluiu: “essa dívida é pedalada fiscal”.

E mais do que isso, o Tribunal de Contas, contrariando entendimentos anteriores, considerou que esses atrasos, por serem volumes expressivos, não eram pedaladas fiscais, apenas. Os conselheiros passaram a entender que: “os atrasos eram verdadeiras operações de crédito, disfarçadas”. Bem, aí a coisa mudou de figura.

A mudança na interpretação produziu consequência jurídica relevante, pois operação de crédito necessita de autorização legislativa, isto é, ter aprovação do congresso, por lei. E incorre em crime, quem a realiza, sem a devida autorização.

Contudo, toda mudança de interpretação é sempre questionável. Quando passará a valer? O que é feito com os fatos passados? Quem deve ser punido pela conduta, o Ministro, o Secretário, o Presidente? É bem provável, portanto, que o judiciário deverá intervir, até que esse novo entendimento se torne pacificado.

Uma das maiores motivações que levou a mudança no entendimento do Tribunal de Contas da União decorreu do volume financeiro envolvido nestes atrasos. Explico. Quando o governo atrasava valores menores, o Tribunal de Contas não considerava operação de crédito disfarçada, mas simples pedalada. Daí, o volume aumenta e o TCU passa a considerá-los.

É como se pedalar 100 reais não fosse operação de crédito. Mas, 100 mil reais, sim! O mundo jurídico perguntar-se-á: o negócio jurídico muda em essência, se muda o volume e sua relevância? É isso que a justiça terá que responder. Em minha opinião, pedalada é sempre pedalada. Pode ser a do Robinho, com oito voltas sobre a bola, ou a minha, que mal consegue fazer duas.

Ter déficit não é o problema

Há uma desonestidade intelectual gigante no debate sobre as finanças públicas brasileira, chegando, em alguns casos, a má fé mesmo. A grande mídia, dia após dia, minuto após minuto, entrevista de forma majoritária pensadores, economistas e agentes do mercado que são unânimes em afirmar e repetir para nós cidadãs(os) comuns: "o governo gasta muito", "o déficit público estrutural é a causa da crise".

Indo na contramão deste consenso, tenho a dizer que todas as grandes economias e países: EUA, Inglaterra, Alemanha, França, Japão, Índia, Rússia, China dentre tantos outros tem déficits em suas contas. O Brasil, portanto, não é caso isolado. O Brasil, portanto, não é ponto fora da curva.
O que esses comentaristas não esclarecem (e omitem com um propósito específico) é como esses países financiam seus déficits. 

No Brasil, e aí temos um grave problema, o déficit é financiado por um pequeno grupo de bancos e fundos estrangeiros que há décadas cobram taxas extorsivas, verdadeiros lucros indevidos. Em economia, denomina-se "oligopólio" a esse pequeno grupo de financiadores que detém o poder de formar preços. Assim como o cartel das empreiteiras na Petrobrás que ajustou qual taxa de retorno adicional deveria cobrar para ganhar altíssimos contratos com dinheiro público e, com isso, repartir entre envolvidos, os financiadores do déficit brasileiro agem livremente para arrancar do país e de seu povo recursos com as maiores taxas de juros do mundo, por décadas a fio. Há quase vinte anos, dentre as 10 maiores empresas, 50% delas são bancos. Nada mais evidente.

 Compreender que a dívida pública tem uma dinâmica própria e autônoma a partir desse mercado oligopolizado é entender porque não é só (- receitas) x (+ despesas) que a crise social foi instalada, desde que nos constituímos enquanto país.

 Não me chamem para um consenso criado, sem que isso seja revelado.

Minha primeira tevê

Era de caixa de sapato
Colocada em pé
Seu fundo tinha um buraco
Um recorte, em forma de quadrado
Surgia uma caixa de proteção.

Um espeto de churrasco
Atravessando as bordas laterais
Um rolo de papel higiênico sustentado
Formava o tubo de imagem
E uma tela de projeção.

No papel, gravuras e desenhos
foram colados
E a cada giro do espeto
Uma cena se passava
A voz da mãe historiava
Nascia a Programação.
Minha primeira tevê
Não tinha antena, cabo ou eletricidade
Não era LED e LCD, mas Liberdade
Analógica e da última Geração
Era feita de amor.

Causa e Consequência

Em recente coluna publicada na Folha de São Paulo em 03/05, sob o título “Consequência, não causa”, Henrique Meirelles abordou o porquê das taxas de juros no Brasil serem tão altas.

Depreende-se do articulista que a percepção dos agentes financeiros sobre o quadro econômico e político, como inflação, mudanças governamentais, compromissos com a austeridade e metas apontam o cenário de calibragem das mesmas.

Se o governo segurar despesas públicas, fizer sucessivos superávits ou perseguir metas inflacionárias de forma consistente, as taxas de juros cairão naturalmente dentro dos ciclos monetários. Então, conclui: taxas de juros são consequências, não causas.

Meirelles esquece, mas a percepção de agentes econômicos não é, de modo nenhum, neutra. Negaríamos todas as pesquisas e prêmios que relacionam expectativas e vieses interpretativos na economia.

Agentes econômicos lucram, exatamente, com incertezas. E com a profusão de indicadores que circulam no mercado brasileiro (inflação de serviços, de alimentos, de preços administrados; taxas de câmbio, diária ou projetada em 30, 60, 90 ou 360 dias; nível de emprego e produção, em suas centenas de variantes e setores) por que diminuir a taxa de risco se os próprios especuladores perderão com isso? Afinal, não haverá algum índice específico, um pouco pior, para basear-se?

Outra questão é a velocidade. Diante do quadro de incertezas (criadas, reforçadas ou especuladas), lucra-se mais, baixando os riscos, de forma lenta, segura e gradual. Por que os agentes financeiros baixariam taxas de juros em ritmo de fórmula 1, se podem fazê-lo caminhando, onde se lucra mais, por um longo período, com menor esforço? Ora, amigos, não existem cordeiros na Bovespa, nem em Wall Street.

A calibragem nas taxas, cujas consequências oneram o Tesouro Nacional com despesas de juros, aprofundam as mazelas sociais ou desenvolvem o país. Ela deseduca, se reduz recursos com educação. Mata, se comprime despesas com saúde. Será causa das desigualdades sociais, se disputa espaço orçamentário com setores essenciais e estratégicos da nação.

 

Ajustes e Arrochas

"A inviolabilidade das grandes propriedades, das fortunas, das heranças e do capital especulativo não é uma boa música de ouvir. Um dia esse som há de ser desligado".

Quando falta dinheiro em casa, procuramos saídas ou dançamos. Famílias de rendas médias ou altas excluem almoços fora de casa, bebidas e lazer aos finais de semana, economizam luz, telefone e repensam a tv por assinatura. A roupa nova e a troca do aparelho celular só no semestre seguinte e as viagens são adiadas. Numa outra vertente (a da receita), tentam obter uma grana extra, seja prestando serviço ou se desfazendo de itens como roupas,... acessórios e utilidades domésticas. Não à toa brechós estão em alta.

Por sua vez, famílias com rendimentos baixos ou que vivem no limite do básico da existência não tem muita gordura para queimar. A rotina social e afetiva muda, e muito. Em seus lares, excessos quase não existem e quando o negócio aperta para valer, o jeito é o apoio familiar (a solidariedade das receitas com doações), a venda de cosméticos, bicos aos finais de semana ou a luta por aumento de salários. Na ponta da despesa, a procura pelo aluguel mais barato, o chute para cima na prestação e a constante ausência física em casamentos, batizados e festas afins. 

Tanto numa, quanto noutra situação, qualquer ajuste requer tomada de decisão - que pode ser socialmente referenciada ou não. 

Com uma ou outra exceção, pelo que se tem visto, o padrão médio dos que estão no topo da pirâmide brasileira tende a preferir, por exemplo, demitir empregadas e contratar diaristas (negociando o preço para baixo), ao invés de retirar vinhos e jantares aos finais de semana. Seria uma indicação do nosso grau de fraternidade? 

E os governos, o padrão é o mesmo? Parece que sim. No Brasil, por cerca de quatro séculos, pessoas dos estratos altos é que vêm tomando decisões políticas e econômicas. Levy, Katia Abreu e Armando Monteiro são facetas dessa hegemonia. E não estão sós. 

Em ritmo de arrocha, esse grupo prefere retirar o abono salarial dos trabalhadores, cortar a pensão por morte de homens e mulheres jovens, retirar recursos da educação e da saúde pública a reduzir subsídios de Ministros, Juízes, Procuradores, Deputados e Senadores, a cobrar o imposto sobre grandes fortunas, a taxar especuladores estrangeiros com alíquotas progressivas de Imposto de Renda ou, verdadeiramente, taxar latifúndios com o Imposto sobre propriedade Territorial Rural. A austeridade, como se vê, tem lado, sempre teve.
 
Neste ritmo, a massa dos trabalhadores está dançando sobre ajustes e arrochas. Mas, a inviolabilidade das grandes propriedades, das fortunas, das heranças e do capital especulativo não é uma boa música de ouvir. Um dia esse som há de ser desligado.

Diálogos Econômicos

Filha: - Pai, por que tá faltando comida na geladeira?
Pai: - É que paguei hoje uma das prestações do banco.
Filha: - O senhor já pagou tantas e ainda deve mais que o original. O senhor sabe quais juros e encargos destas prestações?...
Pai: - Não. Foi o gerente quem calculou. Mas ouvi da Miriam e do Sardenberg que o sistema financeiro quer aumentar ainda mais os juros.
Estômago embrulhado e vazio, faz-se silêncio.
Até quando?

Devolve, Gilmar!

Há um mal estar geral, uma crise, política e econômica, que é conjuntural e estrutural. No Brasil, os partidos tradicionais e seus líderes são pegos em financiamentos ortodoxos e, noutros casos, corrupção escancarada. O congresso, em sua ampla maioria, descolado que está das bases sociais (fruto da assimetria do poder econômico e financiamento empresarial) deslegitima-se. Setores ditos progressistas não se entendem, o que confirma a complexidade da conjuntura. No mundo, 1% da... população concentra mais da metade da renda e riqueza. O escândalo "Swissileaks", que descortinaria a lavagem de dinheiro, os paraísos fiscais e a expropriação de todo o tipo de crime, inclusive a evasão de divisas, é tangenciado.

A literatura demonstra que turbulências políticas paralisam ou criam dificuldades ao mundo dos negócios e do lucro. Se isso é verdade, não soa inverossímil que setores dominantes (os mesmos que sempre ganharam muito no Brasil), querendo manter a extorsão econômica secular, troquem peças do jogo. Tudo mudaria para nada mudar. Como tragédia ou como farsa, a história se repetiria (daí porque, há entre petistas e eleitores da Dilma, a sensação de golpismo). O terceiro turno, nesse ponto de vista, ocorreria mais como uma medida preventiva (de estabilidade econômica dos setores dominantes), que de uma confrontação real de seus próprios interesses em disputa. 

Por sua vez, depois de uma eleição tensa, fruto de desconstrução, de mentiras (para todos os lados), os eleitores dos candidatos tradicionais derrotados ainda não deglutiram a derrota nas urnas. Ocorre que também não parecem muito preocupados em enfrentar os mesmos que sempre ganharam muito no Brasil, mas somente a parte visível e governista deles. Na média, acreditam que tirar o PT ou fazer o "Fora Dilma" já seria suficiente para "uma nova política", "mais limpa" (deve até pensar alguns). Doce ilusão. 

A luta contra a corrupção é de todos, não só de quem usa camisa verde ou amarela. Passa também pelos que usam vermelha, limão ou salmão. Ou quem sabe, seja a própria representação da bandeira LGBT, com seu arco-írís. 

A saída da crise passa pela política e não por sua negação ou violência. Mas, afinal, qual política?  Uma política cujo congresso elege presidentes como Renan e Eduardo Cunha? Uma política de cunho autoritário como foi a de caráter militar, que censurou, torturou e cassou mandatos legítimos? Decididamente, não. 

Alio-me àqueles que desejam uma reforma política, com caráter democrático, com participação popular e apoiada numa coalizão que diz: "basta de financiamento empresarial nas eleições!".
E, antes de entoar o coro do "Fora Dilma!", prefiro dizer: "Devolve, Gilmar!"

Que dívida é essa?

"O Brasil não promoverá ao seu povo justiça e soberania sem rever o relacionamento com o sistema financeiro, nacional e internacional.”

Joana e Paulo não se conhecem. Ela, uma jovem comerciária do interior de Goiás. Ele, um sexagenário carpinteiro do Rio Grande do Sul. Assim como milhões de brasileiros, Joana e Paulo são trabalhadores comuns - nunca operaram na bolsa de valores, não sabem o que é swap reverso ou atuaram como personagens do filme “O lobo de Wall Street”. Ambos, porém, são afetados pelos que agem dessa forma, especulando na ciranda do sistema financeiro da dívida pública.

Em janeiro de 2011, Joana e Paulo resolvem aplicar uma quantia de recursos que guardavam em casa (os dados são reais). Joana efetua um depósito de R$1.518,31 na caderneta de poupança. Paulo, aconselhado pelo filho, adquire um título público do governo federal brasileiro, por exatos R$1.518,31.

Sem precisar assinar contrato, Joana, aplicando na poupança, em verdade, empresta dinheiro ao banco, que promete devolver-lhe acrescido de juros. No invisível acordo, há cláusula que diz: “Joana, caso queira desistir de nos emprestar, no todo ou parte, pode sacar seu dinheiro a qualquer hora. Nosso banco, contudo, não pagará juros sobre o montante resgatado. Juros integrais serão incorporados somente se o dinheiro permanecer em nosso poder, por 30 dias corridos”.

Paulo, em sua transação, empresta R$1.518,31 ao governo federal. Ao entregar suas economias, obtém em troca um título público do governo - algo similar a uma nota promissória, com vencimento no futuro. O título (papel) fica na posse de um intermediário do sistema financeiro (banco, corretora de valores, etc.), que pela guarda cobra um percentual sobre a transação. O título de Paulo é reconhecido e garantido pelo Estado e leis brasileiras, cuja promessa é reembolsá-lo, com juros incorporados numa data determinada.

Joana e Paulo não são agiotas ou vivem de rendas. Isoladamente, Joana não dita quanto o banco terá que reembolsá-la pelo dinheiro depositado na poupança. Paulo também não define quanto o governo federal deverá remunerá-lo, por meio de juros. A taxa acordada é conhecida e previamente fixada na transação, mas não diretamente por Joana ou Paulo.

São bancos e grandes agentes do sistema financeiro (esses sim, que ganham com juros e especulações) que fixam e influenciam quais taxas serão cobradas ou pagas nos empréstimos às Joanas, Paulos, aos governos e demais instituições. A lógica do sistema é: quanto menos pagar juros sobre o dinheiro recebido das Joanas, empresas e governos (que pode ser “taxa zero”, por exemplo, se utilizarem saldos mantidos em contas correntes, que não oferecem remuneração), e quanto maior a taxa cobrada nos empréstimos aos governos, demais organizações e à população em geral, maiores serão seus ganhos.

Em nosso exemplo, o depósito (empréstimo) de Joana ao Banco, por meio da caderneta de poupança, lhe renderá R$329,74 em três anos, alcançando o montante de R$1.848,05. Ou dito de outra forma: o banco pagará à Joana 21,71% de juros pelo depósito/empréstimo realizado. Paulo, neste intervalo, pelo empréstimo de mesmo valor, R$1.518,31, ao governo federal, receberá R$694,36 de rendimento. Isto é, em janeiro de 2014, seus recursos alcançaram o montante de R$2.212,67, obtendo 46,12% de juros. Sobre os valores de Paulo incidirão imposto de renda e a taxa anual cobrada pelo agente financeiro por manter o título guardado. Contudo, do ponto de vista líquido, Paulo sai, praticamente, com o dobro do ganho de Joana.

Em termos microeconômicos, Paulo não definiu ou teve poder em definir qual taxa de juros o governo lhe pagaria. No dia da transação, ele embarcou de “carona” na mesma taxa que bancos especulavam para emprestar ao governo federal. Os 46,12% do ganho bruto de Paulo nada mais são do que uma representação dos rendimentos alcançados por bancos contra o governo brasileiro, quando eles emprestam bilhões de reais, no atacado.

O ganho de Paulo - ou de milhares dele - não repercute significativamente do ponto de vista absoluto (embora impressionem, em termos percentuais). É o volume gerido por bancos oriundos de seus instrumentos especulativos e do caixa de grandes empresas que representam, em termos absolutos, a sangria do orçamento do governo brasileiro.

O economista Thomas Piketty, em entrevista concedida ao programa Roda Viva, na TV Cultura, afirmou: “Alguns países estão pagando juros de suas dívidas públicas mais do que estão investindo em seus sistemas universitários, como a Itália e a Espanha. [...] Esta é a maneira correta de preparar o futuro, em particular para as próximas gerações? Certamente não.” Piketty não falou, mas no caso brasileiro, gastamos menos com toda a educação pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da creche ao ensino superior, de materiais aos salários dos professores, do que com o gasto de juros da dívida pública federal. Mas, ao invés de barrar a sangria da dívida, o governo faz contingenciamento de 30% sobre os recursos da educação.

A farra do setor financeiro sobre recursos públicos é maior do que qualquer outra festa de horror provocada pela corrupção das empreiteiras, mensalões ou desperdícios. Em 2014, foram aproximadamente 200 bilhões de juros contabilizados sobre essa rubrica. Há ainda outro montante, sem transparência à sociedade, que também são juros, mas apropriados como correção monetária. Estimativas apontam outros 150 bilhões. Que dívida é essa, que consome tudo de tantos?

A situação ganha contornos complexos, pois cada vez mais bancos e agentes financeiros detêm, em última instância, participação em conglomerados empresariais, urbanos e rurais. Assim, o setor financeiro pode precificar, não somente as taxas de juros, mas a própria inflação, se decidirem influenciar o aumento de preços dos produtos e serviços das empresas sobre seu controle. Uma coisa é certa, o Brasil não promoverá ao seu povo justiça e soberania sem rever o relacionamento com o sistema financeiro, nacional e internacional.

Corrupção nas estatais

Semanas atrás alguns veículos de comunicação informavam que o atual ministro de Estado chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) postulava criar uma secretaria para fiscalizar as empresas estatais. Ainda em estudo, a proposta adicionaria uma estrutura de auditoria paralela às demais existentes no órgão.

Ao que parece, a medida surge como resposta institucional aos escândalos de corrupção noticiados no sistema Petrobras e, à primeira vista, partiria de um pressuposto de ausência de estruturas organizacionais de fiscalização e controle no governo. A verdade, porém, é que não faltam instituições para acompanhar estatais. O que falta e faltou foi vontade política em priorizar, de forma sistemática e profunda esse acompanhamento, além de maior controle social.

Desde a redemocratização nenhum governo priorizou o controle nas estatais. Denúncias sobre conluios nas privatizações, escândalos na Sudam e Sudene permearam os governos Fernando Henrique. Com Lula, basta dizer que o mensalão iniciou com uma denúncia nos Correios e acabou por envolver o Banco do Brasil. O governo Dilma apresentou irregularidades nas Companhias Docas, no Banco do Nordeste, em Furnas e a própria reeleição foi ofuscada pela corrupção na Petrobras e sua ramificação na Operação Lava Jato.

Institucionalmente, no âmbito do Poder Executivo Federal, há inúmeras estruturas de controle: 1) O Ministério do Planejamento possui Diretoria para acompanhar e controlar as empresas estatais. O DEST; 2) A Presidência da República nomeia conselheiros de Administração e Fiscalização para também manter o controle; 3) A Casa Civil possui uma coordenação de controle interno que acompanha projetos estruturantes, muitos dos quais sob responsabilidade das estatais; 4) Toda empresa pública possui Auditoria Interna e, ainda, contrata empresas de auditoria externa independente. Ou seja, não faltam instituições, departamentos ou organismos de controle.

A própria CGU possui a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), estrutura que completou em 2014 o aniversário de 20 anos, e que tem como missão zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Isto é, a SFC já detém competência para auditar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, a Petrobras, os Correios e tantas outras estatais.

Ocorre que nos governos Lula e Dilma a Secretaria Federal de Controle Interno, que detém 85% de toda a mão de obra na CGU, cumprindo ordens e diretrizes superiores, priorizou parte significativa de sua estrutura de fiscalização nas avaliações das transferências da União a Estados e Municípios. Uma opção política, contextualizada, dentro do desenho da chamada descentralização e municipalização. Quem repassa recursos também deve controlar sua aplicação.

Houve ênfase na alocação de servidores, recursos tecnológicos e logísticos na execução de trabalhos de fiscalização dos recursos que beneficiavam à população de forma direta, como a merenda escolar, o Bolsa Família, a manutenção de postos de saúde, a construção de escolas e distribuição de medicamentos.

Nos últimos 12 anos, estima-se que por conta dessa orientação do alto comando da CGU, a SFC alocou, no mínimo, 2 milhões de horas de auditoria fiscalizando programas federais geridos por municípios com até 50 mil habitantes, o que resultou em centenas de prisões de prefeitos, secretários, presidentes de comissões de licitação e outros agentes públicos. Já na Petrobrás, no mesmo período, foram alocadas aproximadamente 60 mil horas de auditoria. Os números dizem por si mesmo. É preciso ponderar que na gestão FHC existiam ainda menos auditores, orçamento e tecnologia.

A conclusão é que uma nova secretaria das estatais no âmbito da CGU, mais do que uma resposta efetiva à questão de governança, serve apenas para nos afastar do problema real. Tecnicamente é desnecessária, porque fragmenta e sobrepõe a outra estrutura competente e já existente. Politicamente é insustentável, afinal abre mais espaços de disputa partidária para cargos de livre nomeação, em área altamente sensível.

A sociedade está vigilante quanto ao futuro da CGU e deseja participar deste debate seja indiretamente, por entidades civis organizadas, ou diretamente, mediante consultas públicas. Exigimos mais controle social. Já os auditores da CGU esperam remédios institucionais efetivos, como a contratação de pessoal, aportes orçamentários e horas alocadas nas estatais.

Equilíbrio na CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de controle interno do Poder Executivo Federal, vive entre o mar e o rochedo. De um lado, o justo anseio da sociedade em lutar contra a corrupção, buscar qualidade no gasto público, transparência e participação nos meios decisórios. Do outro, a institucionalidade governista que demanda efetividade na gestão de programas federais, sob o manto do presidencialismo de coalização. Isto é, o arranjo institucional envolvendo mediação entre executivo e parlamento, sob risco da perda de sustentação política.

Se a Presidenta Dilma Rousseff atende a sociedade quando afirma “não roubar, nem deixar roubar” ou que “o aparato investigativo do governo é independente”, também apara arestas com a coalizão governista quando faz vetar o caça às bruxas de forma indiscriminada, sem prudência e direito ao contraditório. Nos 12 anos à frente da CGU, seja como Secretário Executivo ou Ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage soube liderar dois mil e quinhentos auditores de carreira na busca por esse equilíbrio. Talvez, sua formação jurídica (juiz aposentado) e características políticas (ex-constituinte e ex-prefeito de Salvador) o tenham ajudado na justa medida entre técnica e política. É bem verdade que o próprio Hage, como já assinalara em entrevistas, contou com auditores da CGU altamente especializados e que fizeram honrar cada centavo do subsídio que os remunera.

Conquanto, dada sua carta de demissão (enfatizada no último 8 de dezembro, em evento comemorativo ao dia Internacional contra a corrupção),  a pergunta que fica é: quem liderará a CGU, seus programas de governança e anticorrupção? Quem mediará técnica e política, e ficará entre o mar e o rochedo?

Antes de nomes, sugerimos discutir atributos essenciais ao futuro(a) Ministro(a): a) notórios conhecimentos em direito, contabilidade, economia, auditoria e gestão pública; b) conduta ilibada, não ter sido condenado(a) ou responder processos por condutas impróprias ou irregulares; c) Isento(a) de conflito de interesses — diretos ou indiretos — com Órgãos e Ministérios a serem fiscalizados/auditados pela CGU, d) Tempo e experiência mínimos na Administração Pública e e) Capacidade e cultura de diálogo com a sociedade.

Esperamos possam chegar à Presidenta da República e sua equipe esses requisitos indissociáveis ao cargo de Ministro da CGU. Além disso, a carreira Finanças e Controle, que existe desde 1987, tem discutido a necessidade do Secretário-Executivo pertencer aos quadros de auditores da CGU, dentre aqueles do último nível profissional (classe especial IV), com experiência e conhecimento notórios para apoiar o(a) próximo(a) Ministro(a). Essa justa reivindicação é uma analogia aproximada da escolha em lista tríplice de representantes da Procuradoria-Geral da República e dos Reitores das Universidades Federais ou, mais recentemente, do cargo de Diretor-Geral do Departamento da Polícia Federal, conforme Lei nº 13.047, de 2 de dezembro de 2014.  

Enfim, a CGU tem sido um Órgão importante no cenário nacional fiscalizando programas, obras e recursos públicos, que envolvem gestões de Ministros, servidores de outras carreiras do serviço público e fornecedores de bens e serviços. Há que se ter cautela e prudência na sucessão do Ministro Hage, bem como na escolha do Secretário-Executivo. A direção não pode ser política, nem técnica demais. Muito menos representar uma única visão de mundo. É necessário equilíbrio na CGU.  

 

 

Onde está o “custo Brasil”?

Reiterados artigos e matérias televisivas dão cobertura à pauta empresarial que exige redução do “custo Brasil”, cujo significado seria o custo adicional em produzir e distribuir bens, insumos e serviços no país. Mas há um ponto escondido no debate: a lucratividade implícita na produção, distribuição e comercialização dessas mercadorias.

Em geral, o segmento empresarial desloca o campo de visão para dois ou três macro fatores: 1) alta carga tributária, cuja incidência sobre a produção e comercialização tornaria mais caros os produtos no Brasil que no exterior; 2) carência em infraestrutura, que dificultaria a produção ou distribuição, aumentando também o custo total por falta ou precariedade de estradas, portos, aeroportos e outros recursos logísticos; 3) custo do capital, isto é, custo cobrado nos empréstimos com fins produtivos (compras de máquinas e equipamentos ou expansão do parque industrial).

A partir dos três problemas levantados a comunidade empresarial tem conseguido: desonerar a folha de salários, receber isenções de impostos e flexibilizar direitos trabalhistas (no que tange ao aspecto 1); aumentar a participação na gerência e administração de serviços e patrimônio públicos, por meio de rodadas de concessões e privatizações (aspecto 2); e obter vultosos subsídios nos empréstimos concedidos pelo BNDES e outros bancos públicos, a exemplo do Plano Safra do Banco do Brasil (aspecto 3).

Porém, o que se esconde é que se em dois países “A” e “B” a carga tributária, o grau de infraestrutura e custo de empréstimos for semelhante, mas a taxa de lucro embutida nas mercadorias e insumos for diferente (digamos, média de 10% em “A” e 30% em “B”), os preços relativos no mercado nacional e internacional também serão diferentes. Ou seja, na discussão sobre “custo país”, a taxa de lucro importa e deve entrar na conta!

Diariamente comparamos preços de veículos no Brasil e no exterior, em desfavor aos brasileiros. O mesmo ocorre com produtos e serviços de tecnologia, como celulares, filmadoras e laptops. Os serviços de telefonia e internet no Brasil têm preços acintosos. Há algo errado, mas não são vilões exclusivos a carga tributária, a infraestrutura e o custo dos empréstimos, como querem nos fazer crer.

Durante a crise mundial de 2008, subsidiárias e montadoras de veículos brasileiras abasteceram suas matrizes estrangeiras com remessas de lucros. O mesmo ocorreu com diversos bancos e empresas estrangeiras aqui instaladas. Isso significa que lucros acumulados ao longo de alguns anos e reservas financeiras retidas estavam suficientemente altos para suportar a crise (interna) e ainda ajudar países de origem. Vale lembrar, lucros e reservas originários de transações no país.

Outro fator que atesta a alta taxa de lucro no país é o índice de desigualdade – somos um dos países mais desiguais do planeta. E o que é a desigualdade econômica senão concentração de renda e riqueza nas mãos de poucos? E o que é a desigualdade econômica senão fruto da repartição desproporcional da renda de lucros, aluguéis e juros versus o que é apropriado pela massa dos trabalhadores e o conjunto dos sem renda? Dados evidenciam: a taxa média de lucro no Brasil permanece ferozmente alta, ano após ano!

Quase não nos atemos, mas grande parte das distorções do chamado “custo país” e dos problemas econômicos e sociais brasileiros podem ser vistos sob a rubrica que consta na última linha de demonstrativos contábeis das grandes empresas: “resultado/lucro do exercício”.

Devora-te a ti mesmo

"Precisamos enfrentar o exagero rentista do setor financeiro quando tocamos no assunto do sistema da dívida pública brasileira. Em suma, debater a taxa cobrada por bancos, fundos e corretoras quando financiam o país e a rolagem da dívida pública. Esse é um dos debates urgentes, tendo em vista que a atual extração da riqueza por meio dos juros concentra renda e deteriora o bem estar da população."

O atual sistema da dívida pública brasileira tira dinheiro dos pobres para dar aos ricos – somos um país Robin Hood às avessas. Contudo, esse viés nem de longe é o majoritário quando se debate o tema.

Leituras atentas às matérias dos principais articulistas de jornais, blogs e sites de finanças, ao contrário, apontam para um Brasil pré-falimentar. E, portanto, existe uma busca velada em justificar o pagamento de uma das mais altas taxas de juros do mundo a bancos, fundos e corretoras.

Esta dose de terrorismo financeiro tem consequências nefastas para o país e nos últimos meses ganhou destaque, especialmente a partir do levantamento do aumento dos gastos correntes do governo federal e dos polêmicos registros contábeis da União, sobretudo nos repasses de recursos do Tesouro ao BNDES. São críticas importantes, mas devem ser lidas com cautela.

A realidade também demonstra que se utilizarmos quaisquer das metodologias existentes (do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central ou da Secretaria do Tesouro Nacional), o déficit e a dívida brasileira em função do Produto Interno Bruto encontra-se em situação confortável, se comparada com grande parte dos países do G20.

Porém, esse mesmo mundo desenvolvido continua a financiar-se com taxas de juros muito baixas e, em alguns casos, negativas. Os Estados Unidos, por exemplo, emitem moeda e rolam sua dívida estratosférica. A França e a Bélgica, embora comprometam em torno de um PIB com suas dívidas, ainda recebem empréstimos a custos subsidiados.

As agências internacionais de risco atribuem a esses países as maiores notas na classificação geral. Entretanto, são essas mesmas organizações que chancelaram, com grau de investimento, os bancos americanos que ocasionaram a maior crise financeira do capitalismo desde o crack de 1929. Não se pode negar aspectos não essencialmente técnicos dividindo às avaliações de risco entre instituições e países do Norte (desenvolvidos) e do Sul (emergentes).

Dessa forma, precisamos enfrentar o exagero rentista do setor financeiro quando tocamos no assunto do sistema da dívida pública brasileira. Em suma, debater a taxa cobrada por bancos, fundos e corretoras quando financiam o país e a rolagem da dívida pública. Esse é um dos debates urgentes, tendo em vista que a atual extração da riqueza por meio dos juros concentra renda e deteriora o bem estar da população.

Nossa atual cifra, em torno de 5% do PIB (algo próximo de 200 bilhões/ano) com pagamento de juros é injustificável e inadmissível. Em contraste, mantemos o sistema único de saúde sucateado, educação de péssima qualidade, baixos salários aos profissionais da segurança pública e escassos investimentos em habitação popular gratuita.

Enquanto isso, o retorno sobre o patrimônio líquido dos bancos, fundos e corretoras brasileiros mantém-se em dois dígitos e, a cada trimestre, os lucros do setor financeiro batem recordes.

É por essas e outras razões que a Auditoria Cidadã da Dívida e entidades parceiras realizará um Seminário Internacional sobre o sistema da dívida pública, nos dias 11 a 13 de novembro, em Brasília. O evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais em toda a programação. Será uma oportunidade para debater qual país desejamos, especialmente quando examinamos os gastos realizados no orçamento público nacional.

(*) Texto original publicado em:
http://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/23279-devora-te-a-ti-mesmo
http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/devora-te-a-ti-mesmo/

É o custo da democracia…

“O financiamento das eleições exclusivamente público é caro, mas não tanto como o modelo atual. Afinal, na economia ou na democracia não há almoço grátis”

Em 1992, um forte slogan percorreu os EUA durante a campanha presidencial de Bill Clinton contra George Bush: “É a economia, estúpido!”.  No Brasil de 2013, a discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais também requer esse tipo de atenção, afinal nossas escolhas influenciam o nosso bolso, de um jeito ou de outro.

Campanhas eleitorais são caras, isso é fato, mesmo em municípios pequenos. Toda disputa eleitoral pretende alcançar o maior número de eleitores, e se possível, mais de uma vez. Isso exige transmitir, reforçar e reiterar as mensagens e imagens do candidato. Não se faz isso usando megafone, mas com muita produção de material e serviços e mobilização da tropa.

A cada eleição partidos e candidatos saem às ruas com o “pires na mão”, em busca de verbas e lastro financeiro para darem conta deste mutirão. Por conta dos custos, o instinto de sobrevivência dos atuais e dos políticos que se candidatam geram incentivos enormes para adoção de expedientes legais e ilegais em busca de dinheiro. A cena é triste, mas no jogo político não existe fair play.

Ainda que não queiram, empresas que doam “de acordo” com a lei tornam-se estigmatizadas. Quaisquer decisões governamentais que as beneficiem, direta ou indiretamente, sentir-se-á o cheiro de corrupção e a troca de favores ilícitos.

Por “fora da lei”, via de regra, os recursos doados têm origem suja (são produtos de crimes e contravenções, como tráfico de drogas e de pessoas, superfaturamentos, sonegações, sequestros, roubos, desvios em organizações públicas e privadas, jogos de azar e agiotagem). Vale citar os dois últimos grandes escândalos de corrupção – o mensalão do PT e do PSDB.

Em 2010, as doações nas eleições nacionais para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais movimentaram recursos de 5,8 bilhões, “de acordo” com a lei. Se conhecidos os valores “fora da lei”, o montante, provavelmente, impressionaria.

O setor público aportou R$ 860 milhões com o financiamento do tempo de rádio e televisão aos partidos (estimativa de gastos tributários com isenções), R$ 190 milhões com o fundo partidário (ação orçamentária 0413) e R$ 732 milhões com duas ações: a organização do pleito eleitoral propriamente dito (ação orçamentária 4269) e atualização e manutenção do sistema de votação (ação orçamentária 2365).

Nossa atual escolha – financiamento majoritário por empresas privadas “por dentro” e “por fora” da lei – já demonstrou ter um preço muito alto: corroer a confiança no processo político quer pelas benesses posteriores aos doadores, quer pelos incentivos e presença de crimes e contravenções nas eleições.

Agora, até quanto estamos dispostos a pagar por instituições melhores? Essa também é uma decisão que impacta no bolso. Afinal, na economia ou democracia não há almoço grátis.

O modelo de financiamento eleitoral diverge de nação para nação, de acordo com sua história, cultura, geografia, riqueza, cidadania e instituições. No Brasil, a proposta de financiamento das eleições exclusivamente público é cara, mas não tão quanto no modelo atual.

Uma das medidas emergenciais para melhorar as instituições é investir recursos públicos suficientes nas campanhas eleitorais e, simultaneamente, reduzir os custos das campanhas a ponto de não incentivar a captação de recursos privados. A partir disso, controlar a aplicação dos comitês, candidatos e fornecedores de materiais e serviços com equipes especializadas de auditores, inteligência e acesso irrestrito aos dados fiscais e financeiros dos envolvidos e participação popular. Não dá para ficar como está. O atual modelo de financiamento já provou ser muito nocivo e oneroso ao país.

*Artigo original publicado em http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/e-o-custo-da-democracia/

PEC 37/11 Um desserviço à nação Brasileira

As investigações de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal devem ser prerrogativas de Órgãos e carreiras, em regime colaborativo. A exclusividade do inquérito policial para persecução penal desses casos só fragiliza a punição de culpados, além de favorecer nulidades processuais nas investigações em curso.

Atualmente, inúmeras investigações estão em andamento no Brasil. De igual modo, outros sem número de inquéritos são abertos diariamente, ficando muitos sem conclusão ou até mesmo prescritos. Isso ocorre porque o dia a dia das delegacias (roubos, furtos, lesões corporais, homicídios e tráfico de drogas) já consome todo o aparato e efetivo policial.

Considerando as características sociais do país, a extensão territorial e das fronteiras, a população e o rol de crimes elencados no código penal, não é razoável acreditar que somente uma organização (de modo exclusivo) dará cabo de todas investigações, comuns ou especiais.

Por conta da especialização, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e sonegação, por exemplo, muitas vezes são detectados por Órgãos e carreiras do Estado que lidam diretamente com esses assuntos.

Nesse sentido, Órgãos como a Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Banco Central, quando detectam indícios de crimes, em geral, constroem relatórios com elementos conclusivos de autoria e materialidade. Embora não sejam considerados “inquéritos policiais”, formalmente, esses documentos respaldam propositura de ações pelos Ministérios Públicos ou aprofundamento das investigações pelas Polícias.

De forma que, considerando condutas criminosas cada vez mais sofisticadas, é retrocesso atribuir exclusividade nas investigações que respaldam as ações penais, pois o resultado em nada contribui para a sociedade. No limite, as demandas sobre casos de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação podem entrar na vala comum dos inquéritos, abrindo margens inaceitáveis para prescrições e favorecendo a impunidade.

No século XXI, precisamos fortalecer os instrumentos e a colaboração do aparelho de Estado, não o inverso. A burocracia deve reafirmar seu papel indutor do desenvolvimento e não atuar como apenas mais um instrumento de blindagem da corrupção política no país.

A crise dos direitos e o futuro de Salvador.*

A reforma tributária de Salvador (Projeto de Lei n.º 160/13), aprovada na madrugada desta quinta-feira, 05/06, contém uma manobra jurídica-contábil sem precedentes – 8,5 bilhões em direitos a receber da dívida ativa desaparecerão do Balanço Patrimonial Prefeitura.

Na prática, ao invés de verificar como se formou esse direito a receber e, simultaneamente, provisionar, baixar ou cobrar os devedores, a prefeitura opta por outro caminho – ceder 8,5 bilhões a uma empresa ou fundo a ser criado, possibilitando captar recursos no mercado financeiro com títulos lastreados nessa cessão.

Como isso vai funcionar?  O que de pior pode acontecer?

No Brasil, todo e qualquer ente federado tem o poder-dever de cobrar tributos e outras receitas. Em Salvador, esse poder revela-se na cobrança do IPTU, ISS e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis, dentre outras rendas. Compete à Secretária Municipal de Fazenda promover a arrecadação.

Se o contribuinte não paga o devido, seu débito é registrado na contabilidade da prefeitura. No jargão do direito financeiro e tributário, surge a “dívida ativa”, isto é, um direito a receber que a prefeitura tem em relação ao contribuinte.

A “dívida ativa”, portanto, é o conjunto de débitos de terceiros em relação à prefeitura. Ou dito de outra forma: são direitos a receber da cidade em relação aos inadimplentes - pessoas físicas ou jurídicas. Nada tem a ver, portanto, com débitos da prefeitura com fornecedores, funcionários ou terceiros.

Quando a “dívida ativa” é paga, o direito se transforma em dinheiro e entra na conta da prefeitura. Com a transação, o nome do devedor é retirado da lista de inadimplentes (e sai do famoso “cadastro da dívida ativa”).

Contudo, enquanto houver “dívida ativa”, cabe à prefeitura, através da procuradoria da fazenda, encontrar meios e empenhar-se para localizar os inadimplentes e efetuar a cobrança.

De acordo com o relatório do vereador Waldir Pires, a prefeitura de Salvador tem 8,5 bilhões a receber de contribuintes. Até hoje, nenhuma administração conseguiu reduzir efetivamente esse montante, por meio de cobrança.  João Henrique, por exemplo, no último ano de mandato arrecadou apenas 50 milhões. Ora, para quem já tinha uma conta pública desaprovada pelo Tribunal de Contas, não é só leniência que explica essa pequena arrecadação, mas, com certeza, outros fatores.

Nesse ponto, há algo sintomático. Quais seriam as possíveis razões técnicas-administrativas para chegar nessa situação?
Em primeiro lugar, as próprias regras tributárias podem desestimular o não pagamento dos tributos, seja pela complexidade ou burocracia na apuração. Assim, por alguma dificuldade, os contribuintes não pagam os valores devidos e a dívida ativa segue aumentando.

Em segundo, os contribuintes podem não ter condições socioeconômicas para  arcar com o pagamento. Nesse caso, o valor é apurado e há disposição de pagar, mas não existe dinheiro suficiente para fazê-lo. Também aqui a dívida seguirá evoluindo.

Terceiro, a dívida pode ser artificialmente inflada de forma incremental, com multas, juros e encargos sobre os valores originais, ocasionando uma bola de neve que só faz crescer. Por fim, outras causas poderiam ainda ser investigadas, a exemplo da inexistência de uma estrutura burocrática capaz de fazer valer a cobrança propriamente dita.

De qualquer forma, ao menos no Balanço Patrimonial, a prefeitura de Salvador tem 8,5 bilhões a receber, mas não consegue cobrar. Contudo, a reforma tributária é silente sobre qual é o verdadeiro valor desse ativo, quem são os maiores devedores, em quais setores econômicos atuam ou se financiaram campanhas eleitorais.

Simplesmente, a reforma transferirá, num passe de mágica, 8,5 bilhões em direitos para uma empresa ou fundo a ser criado, que poderá usar esse direito para lastrear captações no mercado financeiro. Do ponto de vista contábil, essa transação será a maior manobra já realizada no Balanço Patrimonial da Prefeitura de Salvador - a dívida ativa se transformará em direito acionário, imediatamente.

Se a maior parte dos 8,5 bilhões a receber forem ativos incobráveis, numa expressão, “ativos podres” (como aparentemente é), a captação no mercado financeiro criará endividamento da prefeitura sem lastro ou garantia real correspondente.

Para lembrar aos desavisados. Em 2008, os EUA jogaram o mundo na maior crise do capitalismo pós 1929 utilizando essa mesma sistemática. Isto é, captar recursos e promover o endividamento no mercado financeiro, por meio de empréstimos sem lastros e garantias reais.

O controle e os 10 anos da Controladoria-Geral da União: um balanço necessário

“É visível que há muita demanda e poucos recursos humanos para conceber, executar e revisar os trabalhos. Por falta de tempo, a revisão das auditorias prioriza aspectos formais e gramaticais em detrimento de questões substantivas ou de cotejamento de evidências”

O primeiro ensaio da implantação de um sistema de controle no Brasil data de 1911, com a edição do regulamento de contabilidade pública, no qual podiam ser encontradas, ainda que em estágio embrionário, normas sobre orçamento, execução e registro das despesas públicas.

Ao longo de mais de um século, surgiram diversas outras normas tratando da organização administrativa do Estado, a exemplo daquelas sobre gerenciamento dos recursos, regulamentando o instituto do concurso e as normas de pessoal, contratação de fornecedores de bens e serviços, dentre outras.

Nesse período, o Parlamento brasileiro, por sua própria natureza, sempre se destacou no papel de fiscalizar quem detinha o poder de gerir o patrimônio público, especialmente no cumprimento dos controles existentes. Tanto que o Tribunal de Contas da União fora criado em 1890, no intuito de auxiliá-lo nessa missão.

No entanto, no âmbito de cada Poder, a existência de órgãos com competência para acompanhar e fiscalizar a aderência aos controles é algo bem mais recente. No Judiciário, somente em 2004, por meio da Emenda Constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça – órgão com papel de exercer, dentre outras funções, esse tipo de acompanhamento.

O Congresso Nacional dispõe de secretarias de Controle Interno (Secin), que acompanham e avaliam a gestão e os recursos geridos pela Câmara e pelo Senado. Ambas também são estruturas recentes da República.

No Executivo, as primeiras unidades com função de verificar a aderência dos órgãos aos controles existentes estiveram vinculadas ao governo federal. A Inspetoria-Geral de Finanças foi o órgão que durante o período militar exerceu esse papel. Entre 1979 e 1985, essa competência coube à Secretaria Central de Controle. Em 1985, foi criada a Secretaria do Tesouro Nacional, que atuou nessa função até 1994, quando então foi criada a Secretaria Federal de Controle (SFC).

Entre 1994 a 2003, a SFC não somente monitorou o cumprimento das normas pelos demais órgãos do Executivo e seus agentes, mas ampliou seu escopo para as demais unidades federativas. Afinal, a partir da Constituição de 1988, a execução das políticas tornou-se cada vez mais descentralizada.

Por meio da Lei 10.683/2003, é criada a Controladoria-Geral da União (CGU), incorporando a SFC como umas de suas unidades operacionais. Nesses dez anos, a CGU alargou a função de órgão central de controle e passou a atuar no sistema de correição e ouvidoria do governo federal, além de promover políticas públicas de prevenção à corrupção.

O crescimento das funções no período foi sucedido de quatro concursos públicos (2004, 2006, 2008 e 2012). Contudo, os ingressos de servidores não foram suficientes, sequer, para manter o quadro de pessoal existente na década de 1990, pois havia um grande contingente de profissionais em idade de aposentadoria.

Fator preocupante do crescimento não planejado é o aumento do risco de trabalhos não satisfatórios, precipitação de análises e erros na conclusão dos achados. Considerando o poder que representa um relatório de controle, em caso de erro, isso pode significar exposição de cidadãos e suas famílias à execração pública. 

É visível que há muita demanda e poucos recursos humanos para conceber, executar e revisar os trabalhos. Por falta de tempo, a revisão das auditorias prioriza aspectos formais e gramaticais em detrimento de questões substantivas ou de cotejamento de evidências. 

Além de tudo, a CGU não vem conseguindo articular e tratar adequadamente o conjunto de informações que circulam sobre as diversas políticas públicas em execução no país e que estão sob a sua jurisdição. Uma das consequências disso é o aumento do viés burocrático do controle ao finalístico.

Para manter a credibilidade nas auditorias e nas inspeções correcionais, na gestão da ouvidoria e no papel de órgão promotor de políticas de prevenção e combate à corrupção no Brasil, listamos abaixo os seguintes desafios:

Emergenciais:
1) Contratar servidores visando ocupar todos os quantitativos dos cargos aprovados em Lei;
2) Rever métodos de trabalho da Secretaria Federal de Controle (SFC);

3) Enviar ao Congresso Nacional a Lei Orgânica do Controle;

4) Reestruturar a gestão da informação sobre políticas públicas no órgão.

De curto prazo:

5) Profissionalizar a Gestão Interna e RH;
6) Promover política institucional de capacitação, e

7) Reorganizar a carreira de Finanças e Controle.

De médio prazo:

8) Melhorar o ambiente de trabalho, atualizando tecnologias e ampliando a infraestrutura e logística;
9) Construir uma jornada de trabalho com horários e locais flexíveis, em parceria com o Ministério do Planejamento;

10) Reorganizar a estrutura dos cargos de direção das controladorias regionais;

* Texto original publicado em http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/dez-anos-da-cgu-um-balanco-necessario/