Responsabilização de pessoas jurídicas

Na manhã de hoje, 11/04, Filipe Leão e Roberto Kodama, membros da Diretoria do UNACON Sindical, estiveram reunidos na Câmara dos Deputados com o relator do Projeto de Lei 6.826/10, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas  jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Na oportunidade, Filipe Leão manifestou apoio do Sindicato ao parecer do Deputado Carlos Zarattini PT/SP, tendo em vista que o voto vai ao encontro dos anseios da sociedade que deseja medidas céleres e eficazes ao combate da corrupção.

Segundo Zaratinni, a votação do seu parecer ocorrerá dia 18/04, quando os demais Deputados se posicionarão sobre o seu relatório. “Esperamos que os membros da comissão votem a favor do Projeto, pois assim o Brasil avançará no cumprimento dos acordos internacionais que tratam sobre essa matéria”, concluiu.

Roberto Kodama, Diretor de Assuntos Jurídicos, observou que o principal avanço do projeto é a responsabilização objetiva das empresas, isto é, não será necessário identificar qual pessoa tenha ordenado a prática do ilícito, mas apenas a ocorrência da mesmo, o nexo causal e  o benefício decorrente do ato.

Até a data da votação na comissão especial,  o Unacon Sindical fará gestões com outros Deputados visando assegurar a presença e o voto favorável ao relatório.

Votação do PL 1992/07: Nova rodada de ataque ao serviço público.

Passados os festejos de carnaval e de recesso escolar, momento pelo qual as contas de início do ano se avolumam, os funcionários públicos têm pela frente outro desafio imediato a enfrentar: a nova rodada de ataque ao serviço público por meio da votação do projeto de Lei 1992/07, que trata da reforma da previdência e da instituição do fundo de pensão - FUNPRESP.

Do ponto de vista simbólico, a votação do projeto na Câmara dos Deputados, marcada para ocorrer em 28/02, tem início exatamente no momento pós-concessão dos três principais aeroportos brasileiros (Brasília, Viracopos e Guarulhos), pelo governo federal, ao capital estrangeiro.

De modo que ideias conservadoras majoritariamente presentes nos governos Collor e FHC, no que tange a administração do aparelho Estatal, parecem recrudescer no governo Dilma Rousseff.

E se é verdade que a concessão dos aeroportos beneficiou grandes construtoras e administradoras internacionais, com a criação do FUNPRESP os ganhos se estenderão ao setor financeiro, que terá a sua disposição vultosos recursos disponíveis para investimentos especulativos e captações privadas visando rolar a ciranda financeira.

Atualmente, as regras previdenciárias dos servidores públicos seguem a lógica da repartição, com solidariedade entre gerações. Um fundo composto pelo somatório de 11% das remunerações dos servidores ativos e 22% da contribuição governamental arca com os benefícios dos atuais aposentados. O governo, contudo, afirma que a conta previdenciária não fecha com essa arrecadação de 33% sobre a folha salarial.

Porém, as mudanças sugeridas no Projeto de Lei reduzem a arrecadação. Isso porque, por diversas fórmulas matemáticas e atuariais, o servidor e o governo não mais contribuirão com 33% sobre o total da folha salarial, mas percentuais menores. O novo fundo encolhido repercutirá no futuro, no momento da aposentadoria do servidor que terá também seu benefício reduzido. Essa constatação contradiz o discurso oficial de que os funcionários públicos não serão prejudicados.

Além das reduções nas alíquotas, conceitualmente, o projeto de Lei 1992/07 privatiza a previdência pública, na medida em que o benefício futuro do servidor será gerado pelas regras e riscos do mercado. Sob a lógica mercantilista, o aporte mensal durante os anos de contribuição será conhecido (definido), mas o benefício futuro, não.

Ou seja, a conta de chegada para a aposentadoria, isto é, o volume de recursos acumulados ao longo de toda uma vida de trabalho (atualmente, 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos, se mulher) recairá por conta e risco do trabalhador, a partir da gestão de fundos de investimentos. A aposentadoria tornar-se-á uma possibilidade, não uma certeza.

Com esse modelo, parte dos servidores públicos, especialmente da nova geração, até acredita que conseguiria acumular recursos suficientes para uma aposentadoria digna. Embora não discordamos dessa visão, entendemos que isso não será regra, mas exceção.

E mesmo nesses casos, a questão fundamental é se a possibilidade não se concretizar. Como ficará a manutenção daqueles que dedicaram ao longo de toda uma vida ao interesse público?

O governo Dilma parece não se importar com essa indagação.

De forma que a única saída para as entidades que defendem a qualidade do serviço público no presente e no futuro é lutar pela rejeição do projeto 1992/07 por ser ele contrário ao interesse da sociedade.

Tempero

Música: Tempero
Letra: Filipe Leão

Todo dia naquela rua empoeirada
Vila de casas semi-abandonadas
Um homem sem emprego tenta sobreviver
Junto com sua voz, mas todos parecem não entender
A sua angústia, a sua aflição
De chegar em casa e ter um pedaço de pão
Por isso ele grita, com sua melancolia fina
Mas sua marca fica para o resto do dia.

Tem tempero, tem tempero,
Tem tempero, tem tempero, na vida do tempero

Ele chega pela manhã
Com seu carro de mão
Chamando as donas de casa, vendendo seu coração
Ele grita, clama e luta
Tudo pelo cifrão
Um dinheiro que é sofrido
E que traz tanta indignação

Tem tempero, Tem tempero,
Tem tempero, tem tempero, na vida do tempero

Em defesa da política no trabalho

Não concordamos com os que acreditam haver separação entre o ser humano (ator político) e aquele que exerce sua atividade laboral. Charles Chaplin, no filme Tempos Modernos, também combateu essa ideia quando simbolizou que para além de “apertar  parafusos”, o homem e a mulher são, antes de tudo, seres humanos, agentes políticos e atores pensantes.

 

Dado o vertiginoso crescimento da divisão internacional do trabalho, a humanidade insiste em fragmentar e especializar o ser humano em todos os outros campos de sua vida.  Isso ocorre, tanto em relação à separação de suas funções físicas, quanto intelectuais e sociais.

 

Quando nossos filhos desligam a tv com o dedo do pé, num instante somos levados a dizer: “cuidado, que assim vai quebrar!”. Em verdade, essa ideia baseia-se na premissa de que o dedo do pé não possui essa função específica (não serve para isso). Esquecemos que nossos dedos são comandados por um único cérebro racional, pertencentes a um mesmo corpo, e que podem ser usados para esses mesmos fins.

 

Mas é no trabalho que a visão fragmentária do homem tem maior apelo. Há especialistas muito bem pagos que dizem: “não se deve ter relações afetivas no trabalho”, como se, no horário de expediente, os sentimentos e desejos humanos pudessem ser apagados ou escondidos. Da mesma forma, há outros que afirmam: “trabalho não é locus de política”, como se pudéssemos esvaziar  o ser humano de uma de suas maiores virtudes racionais - a de agir politicamente.

 

É por essa e outras condicionantes e restrições, fruto de análises segmentadas, que o trabalho vem se tornando cada vez mais alienante e o homem e a mulher, alienados. De forma que para escaparmos dessa situação precisamos integrar o ser humano a todas as suas dimensões físicas, intelectuais e sociais, a partir de uma visão totalizante. E isso independe de estarmos no ambiente natural de trabalho, fora dele ou mesmo em casa (daí, hoje, o Home-Office ser um tema tão atual).

Romper com a fragmentação é condição necessária para tornar o labor essencialmente humano, além de estimular a criatividade, motivação e iniciativa dos trabalhadores. No serviço público isso ganha maior relevo, afinal tais valores estão por demais esquecidos pelos que administram e gerenciam órgãos e setores vinculados aos recursos humanos.  

Contratação de auditoria privada demonstra incoerência do governo federal

Há alguns dias, nota publicada no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o título "Governo reduz despesas em R$ 50 bilhões e preserva programas sociais", reproduziu preconceitos sobre os gastos com pessoal que costumam circular em campanhas eleitorais.

Como integrante de uma carreira cuja atuação está pautada na defesa do Estado enquanto instituição a serviço da Sociedade, não estou aqui para cobrar coerência ideológica dos membros do governo. Mas é dever de todo servidor público e, mais ainda, daqueles que pretendem representá-los demonstrar indignação diante de visões preconceituosas e, sobretudo, de medidas que, mesmo supostamente inspiradas no "mantra" da eficiência, apontam para gastos ineficientes e contratações de utilidade duvidosa.

Segundo a nota, a ministra Miriam Belchior "anunciou ainda que haverá atenção especial sobre a folha de pagamentos com a contratação de auditoria para localizar possíveis irregularidades". Porém, ao fazer este "relevante" anúncio, desconsiderou a existência de um órgão central de Controle Interno, a Controladoria-Geral da União, que possui servidores públicos especializados e com prerrogativas para exercer estas funções.

E o discurso da qualidade, da eficiência e economia do gasto público demonstra uma certa incoerência, pois passa-se a supor que a contratação uma auditoria privada, com todos seus custos envolvidos, por si mesmo, teria melhores condições de "acompanhar a folha de pagamento do governo", em detrimento de carreiras cujos servidores exercem rotineiramente e com total presteza esta mesma função.

Depois de tantos imbróglios com o Ministério Público do Trabalho, alguns gestores parecem não ter apreendido que não se pode terceirizar atividades, cujas atribuições já estão devidamente definidas por lei a certas carreiras de servidores públicos.

Diante do exposto, talvez seja necessário uma campanha de esclarecimento, voltada para cidadãos e autoridades, sobre as funções do órgão central de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Funções dentre as quais se destaca a de acompanhar e apontar eventuais irregularidades na execução do Programa de Aceleração do Crescimento.

Carcará e Corrupção

A operação “Carcará da Bahia”, a qual desarticulou uma organização que supostamente desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações, superfaturamento e não entrega de produtos e serviços, representa algo que didaticamente precisa ser internalizado pelos cidadãos, empresários, funcionários públicos, agentes políticos e representantes das diversas instituições.

Deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União, a operação prendeu mais de quarenta pessoas, dentre elas, sete prefeitos, e buscou documentos em 21 prefeituras do interior do Estado da Bahia.

Conforme amplamente noticiado, a investigação teve início a partir de uma denúncia protocolada no Departamento de Inteligência da Polícia Federal. Do fato em si, o primeiro ensinamento diz respeito ao papel do cidadão no controle e no combate à corrupção. A Convenção das Nações Unidas Contra à Corrupção incentiva o fortalecimento de canais institucionais para que o cidadão assuma este tipo de protagonismo. E, tanto agindo diretamente por meio de denúncia, quanto coletivamente pelo exercício participativo em movimentos populares, comitês de bairros, associações e conselhos sociais independentes, o cidadão pode exercer um controle efetivo sobre as ações do Estado.

 

A segunda lição diz respeito à crescente integração dos órgãos que enfrentam a corrupção no Brasil. É exemplo disso a Estratégia Nacional de Combate à  Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, movimento que congrega diversos órgãos do executivo federal e estadual, da justiça, do ministério público, tribunais de contas com intuito de compartilhar informações, simplificar procedimentos e propor medidas que tornem eficaz o desenvolvimento de políticas públicas com o foco nestes crimes. Para além de vaidades inter-organizacionais, ao que tudo indica, o fórum vem acertando do ponto de vista conceitual e acaba por refletir no caráter prático-operacional de seus integrantes. A tríade PF, MPF e CGU na operação “Carcará da Bahia” reflete esta postura.

Numa outra vertente é necessário se repensar o papel do empresariado quando do relacionamento com o setor público, especialmente nas compras governamentais. Se por um lado, o Estado burguês reconhece e legaliza lucros decorrentes de transações envolvendo a iniciativa privada e o setor público, por outro não consente acordos “extra-muros”, isto é, comportamentos empresariais que por meio de associação e pactuação prévia geram cartéis de fornecedores em prejuízo de toda população. Ao que parece, a prática está arraigada no relacionamento empresarial junto ao setor governamental em todos os níveis de governo e em todas as áreas, independente de valores envolvidos. Aponta nesta direção, a recente denúncia da existência de um possível acordo por grandes empreiteiras na  construção da linha do metrô de São Paulo noticiada pela imprensa.

Por fim, alguns agentes públicos, tanto de setores administrativos quantos políticos, parecem ainda não compreender que estamos num Estado Republicano, em que a coisa pública deve ser gerida sob zelo, transparência e economia. E a existência de cargos comissionados, baixos salários e  falta de treinamento aos efetivos ou mesmo a ausência de financiamento público de campanha não podem ser utilizados para justificar a busca de vantagens econômicas indevidas e facilidades burocráticas, pois em última instância, estas variáveis também são produtos do próprio desvirtuamento das finalidades públicas.

Independente da proporção e valores envolvidos na conduta de cada um dos agentes públicos e privados ora investigados,  o que se apresenta para a sociedade é mais um (infelizmente) suposto esquema de corrupção. E no caso, quanto valeria merenda digna na escola para formarmos gerações alfabetizadas? Este questionamento é apenas um dos que devem ser feitos para um debate sério sobre os problemas referentes à corrupção. É necessário discutir causas e consequências, com variáveis de aspectos culturais, econômicos, psicossociais e políticos, com foco para além da estrutura municipal, mas abarcando polícia, justiça, congresso e a mídia, nos estados e na união. Se, do ponto de vista da ciência política o Estado se transforma quando seu sistema se degenera, a corrupção brasileira é exatamente a representação fiel desta necessidade. 

O fundo do poço

Pôs-se fim o drama envolvendo trinta e três operários soterrados pelo desmoronamento de terra da mina San Jose localizada no deserto do Atacama, ao Norte do Chile. Presos há mais de dois meses num poço de 622 metros de profundidade, o resgate dos trabalhadores foi comemorado em todas as partes do mundo.

Fonte: Google

Aos cidadãos-expectadores ‘de fora’ do poço restou o reconhecimento de coragem e determinação daqueles que lutaram pela sobrevivência. Ficou evidente que nem mesmo as situações extremas de temperatura, pressão, luminosidade, espaço e comida reduzidos foram fortes o suficiente para remover a esperança de viver cultivada no semblante de cada um dos mineiros.

O povo Chileno, por seu turno, em júbilo, revigorou o sentimento de nação e de pertencimento. Salvar cada homem tornou-se questão de honra para todos.

A comunidade internacional, felizmente, não permaneceu imóvel. Equipamentos foram deslocados dos Estados Unidos. Engenheiros do Afeganistão. E tantos outros desconhecidos estiveram presentes.  Sim,  um sopro de humanidade percorreu o mundo, unificando diferenças e fazendo crer na capacidade do homem em ser de fato mais humano.

E mesmo que o final deste acontecimento tenha sido capitalizado politicamente pelo presidente chileno e pela grande imprensa internacional – que lucrou muito com o ocorrido, ao que parece, aquele cenário não será apagado das lembranças, como mais um novo reality show a ser esquecido em poucos dias. Seria pessimista demais acreditar na incapacidade da humanidade em (re)cultivar sua solidariedade e sua fraternidade pela dor alheia.

E, por isto, ainda nos restam outros tantos milhares de homens, mulheres, crianças e idosos que embora vivendo livremente, estão soterrados pelas intempéries vividas pelos mineiros de San Jose do Atacama. Estão aqui e ali, em qualquer lugar, em poços de fome, de sede, sem lar ou terra e de violência. Aí estão um contingente que clama por ajuda e que tem um grito inaudível para muitos que estão ao lado ‘de fora’: “Salvem-nos. Salvem-nos. Sem nós, não há que se falar em salvação!” A operação realizada em San Jose deveria ser o necessário e imprescindível início do resgate desta humanidade.