Ajustes e Arrochas

"A inviolabilidade das grandes propriedades, das fortunas, das heranças e do capital especulativo não é uma boa música de ouvir. Um dia esse som há de ser desligado".

Quando falta dinheiro em casa, procuramos saídas ou dançamos. Famílias de rendas médias ou altas excluem almoços fora de casa, bebidas e lazer aos finais de semana, economizam luz, telefone e repensam a tv por assinatura. A roupa nova e a troca do aparelho celular só no semestre seguinte e as viagens são adiadas. Numa outra vertente (a da receita), tentam obter uma grana extra, seja prestando serviço ou se desfazendo de itens como roupas,... acessórios e utilidades domésticas. Não à toa brechós estão em alta.

Por sua vez, famílias com rendimentos baixos ou que vivem no limite do básico da existência não tem muita gordura para queimar. A rotina social e afetiva muda, e muito. Em seus lares, excessos quase não existem e quando o negócio aperta para valer, o jeito é o apoio familiar (a solidariedade das receitas com doações), a venda de cosméticos, bicos aos finais de semana ou a luta por aumento de salários. Na ponta da despesa, a procura pelo aluguel mais barato, o chute para cima na prestação e a constante ausência física em casamentos, batizados e festas afins. 

Tanto numa, quanto noutra situação, qualquer ajuste requer tomada de decisão - que pode ser socialmente referenciada ou não. 

Com uma ou outra exceção, pelo que se tem visto, o padrão médio dos que estão no topo da pirâmide brasileira tende a preferir, por exemplo, demitir empregadas e contratar diaristas (negociando o preço para baixo), ao invés de retirar vinhos e jantares aos finais de semana. Seria uma indicação do nosso grau de fraternidade? 

E os governos, o padrão é o mesmo? Parece que sim. No Brasil, por cerca de quatro séculos, pessoas dos estratos altos é que vêm tomando decisões políticas e econômicas. Levy, Katia Abreu e Armando Monteiro são facetas dessa hegemonia. E não estão sós. 

Em ritmo de arrocha, esse grupo prefere retirar o abono salarial dos trabalhadores, cortar a pensão por morte de homens e mulheres jovens, retirar recursos da educação e da saúde pública a reduzir subsídios de Ministros, Juízes, Procuradores, Deputados e Senadores, a cobrar o imposto sobre grandes fortunas, a taxar especuladores estrangeiros com alíquotas progressivas de Imposto de Renda ou, verdadeiramente, taxar latifúndios com o Imposto sobre propriedade Territorial Rural. A austeridade, como se vê, tem lado, sempre teve.
 
Neste ritmo, a massa dos trabalhadores está dançando sobre ajustes e arrochas. Mas, a inviolabilidade das grandes propriedades, das fortunas, das heranças e do capital especulativo não é uma boa música de ouvir. Um dia esse som há de ser desligado.

Diálogos Econômicos

Filha: - Pai, por que tá faltando comida na geladeira?
Pai: - É que paguei hoje uma das prestações do banco.
Filha: - O senhor já pagou tantas e ainda deve mais que o original. O senhor sabe quais juros e encargos destas prestações?...
Pai: - Não. Foi o gerente quem calculou. Mas ouvi da Miriam e do Sardenberg que o sistema financeiro quer aumentar ainda mais os juros.
Estômago embrulhado e vazio, faz-se silêncio.
Até quando?

Devolve, Gilmar!

Há um mal estar geral, uma crise, política e econômica, que é conjuntural e estrutural. No Brasil, os partidos tradicionais e seus líderes são pegos em financiamentos ortodoxos e, noutros casos, corrupção escancarada. O congresso, em sua ampla maioria, descolado que está das bases sociais (fruto da assimetria do poder econômico e financiamento empresarial) deslegitima-se. Setores ditos progressistas não se entendem, o que confirma a complexidade da conjuntura. No mundo, 1% da... população concentra mais da metade da renda e riqueza. O escândalo "Swissileaks", que descortinaria a lavagem de dinheiro, os paraísos fiscais e a expropriação de todo o tipo de crime, inclusive a evasão de divisas, é tangenciado.

A literatura demonstra que turbulências políticas paralisam ou criam dificuldades ao mundo dos negócios e do lucro. Se isso é verdade, não soa inverossímil que setores dominantes (os mesmos que sempre ganharam muito no Brasil), querendo manter a extorsão econômica secular, troquem peças do jogo. Tudo mudaria para nada mudar. Como tragédia ou como farsa, a história se repetiria (daí porque, há entre petistas e eleitores da Dilma, a sensação de golpismo). O terceiro turno, nesse ponto de vista, ocorreria mais como uma medida preventiva (de estabilidade econômica dos setores dominantes), que de uma confrontação real de seus próprios interesses em disputa. 

Por sua vez, depois de uma eleição tensa, fruto de desconstrução, de mentiras (para todos os lados), os eleitores dos candidatos tradicionais derrotados ainda não deglutiram a derrota nas urnas. Ocorre que também não parecem muito preocupados em enfrentar os mesmos que sempre ganharam muito no Brasil, mas somente a parte visível e governista deles. Na média, acreditam que tirar o PT ou fazer o "Fora Dilma" já seria suficiente para "uma nova política", "mais limpa" (deve até pensar alguns). Doce ilusão. 

A luta contra a corrupção é de todos, não só de quem usa camisa verde ou amarela. Passa também pelos que usam vermelha, limão ou salmão. Ou quem sabe, seja a própria representação da bandeira LGBT, com seu arco-írís. 

A saída da crise passa pela política e não por sua negação ou violência. Mas, afinal, qual política?  Uma política cujo congresso elege presidentes como Renan e Eduardo Cunha? Uma política de cunho autoritário como foi a de caráter militar, que censurou, torturou e cassou mandatos legítimos? Decididamente, não. 

Alio-me àqueles que desejam uma reforma política, com caráter democrático, com participação popular e apoiada numa coalizão que diz: "basta de financiamento empresarial nas eleições!".
E, antes de entoar o coro do "Fora Dilma!", prefiro dizer: "Devolve, Gilmar!"

Que dívida é essa?

"O Brasil não promoverá ao seu povo justiça e soberania sem rever o relacionamento com o sistema financeiro, nacional e internacional.”

Joana e Paulo não se conhecem. Ela, uma jovem comerciária do interior de Goiás. Ele, um sexagenário carpinteiro do Rio Grande do Sul. Assim como milhões de brasileiros, Joana e Paulo são trabalhadores comuns - nunca operaram na bolsa de valores, não sabem o que é swap reverso ou atuaram como personagens do filme “O lobo de Wall Street”. Ambos, porém, são afetados pelos que agem dessa forma, especulando na ciranda do sistema financeiro da dívida pública.

Em janeiro de 2011, Joana e Paulo resolvem aplicar uma quantia de recursos que guardavam em casa (os dados são reais). Joana efetua um depósito de R$1.518,31 na caderneta de poupança. Paulo, aconselhado pelo filho, adquire um título público do governo federal brasileiro, por exatos R$1.518,31.

Sem precisar assinar contrato, Joana, aplicando na poupança, em verdade, empresta dinheiro ao banco, que promete devolver-lhe acrescido de juros. No invisível acordo, há cláusula que diz: “Joana, caso queira desistir de nos emprestar, no todo ou parte, pode sacar seu dinheiro a qualquer hora. Nosso banco, contudo, não pagará juros sobre o montante resgatado. Juros integrais serão incorporados somente se o dinheiro permanecer em nosso poder, por 30 dias corridos”.

Paulo, em sua transação, empresta R$1.518,31 ao governo federal. Ao entregar suas economias, obtém em troca um título público do governo - algo similar a uma nota promissória, com vencimento no futuro. O título (papel) fica na posse de um intermediário do sistema financeiro (banco, corretora de valores, etc.), que pela guarda cobra um percentual sobre a transação. O título de Paulo é reconhecido e garantido pelo Estado e leis brasileiras, cuja promessa é reembolsá-lo, com juros incorporados numa data determinada.

Joana e Paulo não são agiotas ou vivem de rendas. Isoladamente, Joana não dita quanto o banco terá que reembolsá-la pelo dinheiro depositado na poupança. Paulo também não define quanto o governo federal deverá remunerá-lo, por meio de juros. A taxa acordada é conhecida e previamente fixada na transação, mas não diretamente por Joana ou Paulo.

São bancos e grandes agentes do sistema financeiro (esses sim, que ganham com juros e especulações) que fixam e influenciam quais taxas serão cobradas ou pagas nos empréstimos às Joanas, Paulos, aos governos e demais instituições. A lógica do sistema é: quanto menos pagar juros sobre o dinheiro recebido das Joanas, empresas e governos (que pode ser “taxa zero”, por exemplo, se utilizarem saldos mantidos em contas correntes, que não oferecem remuneração), e quanto maior a taxa cobrada nos empréstimos aos governos, demais organizações e à população em geral, maiores serão seus ganhos.

Em nosso exemplo, o depósito (empréstimo) de Joana ao Banco, por meio da caderneta de poupança, lhe renderá R$329,74 em três anos, alcançando o montante de R$1.848,05. Ou dito de outra forma: o banco pagará à Joana 21,71% de juros pelo depósito/empréstimo realizado. Paulo, neste intervalo, pelo empréstimo de mesmo valor, R$1.518,31, ao governo federal, receberá R$694,36 de rendimento. Isto é, em janeiro de 2014, seus recursos alcançaram o montante de R$2.212,67, obtendo 46,12% de juros. Sobre os valores de Paulo incidirão imposto de renda e a taxa anual cobrada pelo agente financeiro por manter o título guardado. Contudo, do ponto de vista líquido, Paulo sai, praticamente, com o dobro do ganho de Joana.

Em termos microeconômicos, Paulo não definiu ou teve poder em definir qual taxa de juros o governo lhe pagaria. No dia da transação, ele embarcou de “carona” na mesma taxa que bancos especulavam para emprestar ao governo federal. Os 46,12% do ganho bruto de Paulo nada mais são do que uma representação dos rendimentos alcançados por bancos contra o governo brasileiro, quando eles emprestam bilhões de reais, no atacado.

O ganho de Paulo - ou de milhares dele - não repercute significativamente do ponto de vista absoluto (embora impressionem, em termos percentuais). É o volume gerido por bancos oriundos de seus instrumentos especulativos e do caixa de grandes empresas que representam, em termos absolutos, a sangria do orçamento do governo brasileiro.

O economista Thomas Piketty, em entrevista concedida ao programa Roda Viva, na TV Cultura, afirmou: “Alguns países estão pagando juros de suas dívidas públicas mais do que estão investindo em seus sistemas universitários, como a Itália e a Espanha. [...] Esta é a maneira correta de preparar o futuro, em particular para as próximas gerações? Certamente não.” Piketty não falou, mas no caso brasileiro, gastamos menos com toda a educação pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da creche ao ensino superior, de materiais aos salários dos professores, do que com o gasto de juros da dívida pública federal. Mas, ao invés de barrar a sangria da dívida, o governo faz contingenciamento de 30% sobre os recursos da educação.

A farra do setor financeiro sobre recursos públicos é maior do que qualquer outra festa de horror provocada pela corrupção das empreiteiras, mensalões ou desperdícios. Em 2014, foram aproximadamente 200 bilhões de juros contabilizados sobre essa rubrica. Há ainda outro montante, sem transparência à sociedade, que também são juros, mas apropriados como correção monetária. Estimativas apontam outros 150 bilhões. Que dívida é essa, que consome tudo de tantos?

A situação ganha contornos complexos, pois cada vez mais bancos e agentes financeiros detêm, em última instância, participação em conglomerados empresariais, urbanos e rurais. Assim, o setor financeiro pode precificar, não somente as taxas de juros, mas a própria inflação, se decidirem influenciar o aumento de preços dos produtos e serviços das empresas sobre seu controle. Uma coisa é certa, o Brasil não promoverá ao seu povo justiça e soberania sem rever o relacionamento com o sistema financeiro, nacional e internacional.

Corrupção nas estatais

Semanas atrás alguns veículos de comunicação informavam que o atual ministro de Estado chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) postulava criar uma secretaria para fiscalizar as empresas estatais. Ainda em estudo, a proposta adicionaria uma estrutura de auditoria paralela às demais existentes no órgão.

Ao que parece, a medida surge como resposta institucional aos escândalos de corrupção noticiados no sistema Petrobras e, à primeira vista, partiria de um pressuposto de ausência de estruturas organizacionais de fiscalização e controle no governo. A verdade, porém, é que não faltam instituições para acompanhar estatais. O que falta e faltou foi vontade política em priorizar, de forma sistemática e profunda esse acompanhamento, além de maior controle social.

Desde a redemocratização nenhum governo priorizou o controle nas estatais. Denúncias sobre conluios nas privatizações, escândalos na Sudam e Sudene permearam os governos Fernando Henrique. Com Lula, basta dizer que o mensalão iniciou com uma denúncia nos Correios e acabou por envolver o Banco do Brasil. O governo Dilma apresentou irregularidades nas Companhias Docas, no Banco do Nordeste, em Furnas e a própria reeleição foi ofuscada pela corrupção na Petrobras e sua ramificação na Operação Lava Jato.

Institucionalmente, no âmbito do Poder Executivo Federal, há inúmeras estruturas de controle: 1) O Ministério do Planejamento possui Diretoria para acompanhar e controlar as empresas estatais. O DEST; 2) A Presidência da República nomeia conselheiros de Administração e Fiscalização para também manter o controle; 3) A Casa Civil possui uma coordenação de controle interno que acompanha projetos estruturantes, muitos dos quais sob responsabilidade das estatais; 4) Toda empresa pública possui Auditoria Interna e, ainda, contrata empresas de auditoria externa independente. Ou seja, não faltam instituições, departamentos ou organismos de controle.

A própria CGU possui a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), estrutura que completou em 2014 o aniversário de 20 anos, e que tem como missão zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Isto é, a SFC já detém competência para auditar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, a Petrobras, os Correios e tantas outras estatais.

Ocorre que nos governos Lula e Dilma a Secretaria Federal de Controle Interno, que detém 85% de toda a mão de obra na CGU, cumprindo ordens e diretrizes superiores, priorizou parte significativa de sua estrutura de fiscalização nas avaliações das transferências da União a Estados e Municípios. Uma opção política, contextualizada, dentro do desenho da chamada descentralização e municipalização. Quem repassa recursos também deve controlar sua aplicação.

Houve ênfase na alocação de servidores, recursos tecnológicos e logísticos na execução de trabalhos de fiscalização dos recursos que beneficiavam à população de forma direta, como a merenda escolar, o Bolsa Família, a manutenção de postos de saúde, a construção de escolas e distribuição de medicamentos.

Nos últimos 12 anos, estima-se que por conta dessa orientação do alto comando da CGU, a SFC alocou, no mínimo, 2 milhões de horas de auditoria fiscalizando programas federais geridos por municípios com até 50 mil habitantes, o que resultou em centenas de prisões de prefeitos, secretários, presidentes de comissões de licitação e outros agentes públicos. Já na Petrobrás, no mesmo período, foram alocadas aproximadamente 60 mil horas de auditoria. Os números dizem por si mesmo. É preciso ponderar que na gestão FHC existiam ainda menos auditores, orçamento e tecnologia.

A conclusão é que uma nova secretaria das estatais no âmbito da CGU, mais do que uma resposta efetiva à questão de governança, serve apenas para nos afastar do problema real. Tecnicamente é desnecessária, porque fragmenta e sobrepõe a outra estrutura competente e já existente. Politicamente é insustentável, afinal abre mais espaços de disputa partidária para cargos de livre nomeação, em área altamente sensível.

A sociedade está vigilante quanto ao futuro da CGU e deseja participar deste debate seja indiretamente, por entidades civis organizadas, ou diretamente, mediante consultas públicas. Exigimos mais controle social. Já os auditores da CGU esperam remédios institucionais efetivos, como a contratação de pessoal, aportes orçamentários e horas alocadas nas estatais.

Equilíbrio na CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de controle interno do Poder Executivo Federal, vive entre o mar e o rochedo. De um lado, o justo anseio da sociedade em lutar contra a corrupção, buscar qualidade no gasto público, transparência e participação nos meios decisórios. Do outro, a institucionalidade governista que demanda efetividade na gestão de programas federais, sob o manto do presidencialismo de coalização. Isto é, o arranjo institucional envolvendo mediação entre executivo e parlamento, sob risco da perda de sustentação política.

Se a Presidenta Dilma Rousseff atende a sociedade quando afirma “não roubar, nem deixar roubar” ou que “o aparato investigativo do governo é independente”, também apara arestas com a coalizão governista quando faz vetar o caça às bruxas de forma indiscriminada, sem prudência e direito ao contraditório. Nos 12 anos à frente da CGU, seja como Secretário Executivo ou Ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage soube liderar dois mil e quinhentos auditores de carreira na busca por esse equilíbrio. Talvez, sua formação jurídica (juiz aposentado) e características políticas (ex-constituinte e ex-prefeito de Salvador) o tenham ajudado na justa medida entre técnica e política. É bem verdade que o próprio Hage, como já assinalara em entrevistas, contou com auditores da CGU altamente especializados e que fizeram honrar cada centavo do subsídio que os remunera.

Conquanto, dada sua carta de demissão (enfatizada no último 8 de dezembro, em evento comemorativo ao dia Internacional contra a corrupção),  a pergunta que fica é: quem liderará a CGU, seus programas de governança e anticorrupção? Quem mediará técnica e política, e ficará entre o mar e o rochedo?

Antes de nomes, sugerimos discutir atributos essenciais ao futuro(a) Ministro(a): a) notórios conhecimentos em direito, contabilidade, economia, auditoria e gestão pública; b) conduta ilibada, não ter sido condenado(a) ou responder processos por condutas impróprias ou irregulares; c) Isento(a) de conflito de interesses — diretos ou indiretos — com Órgãos e Ministérios a serem fiscalizados/auditados pela CGU, d) Tempo e experiência mínimos na Administração Pública e e) Capacidade e cultura de diálogo com a sociedade.

Esperamos possam chegar à Presidenta da República e sua equipe esses requisitos indissociáveis ao cargo de Ministro da CGU. Além disso, a carreira Finanças e Controle, que existe desde 1987, tem discutido a necessidade do Secretário-Executivo pertencer aos quadros de auditores da CGU, dentre aqueles do último nível profissional (classe especial IV), com experiência e conhecimento notórios para apoiar o(a) próximo(a) Ministro(a). Essa justa reivindicação é uma analogia aproximada da escolha em lista tríplice de representantes da Procuradoria-Geral da República e dos Reitores das Universidades Federais ou, mais recentemente, do cargo de Diretor-Geral do Departamento da Polícia Federal, conforme Lei nº 13.047, de 2 de dezembro de 2014.  

Enfim, a CGU tem sido um Órgão importante no cenário nacional fiscalizando programas, obras e recursos públicos, que envolvem gestões de Ministros, servidores de outras carreiras do serviço público e fornecedores de bens e serviços. Há que se ter cautela e prudência na sucessão do Ministro Hage, bem como na escolha do Secretário-Executivo. A direção não pode ser política, nem técnica demais. Muito menos representar uma única visão de mundo. É necessário equilíbrio na CGU.  

 

 

Onde está o “custo Brasil”?

Reiterados artigos e matérias televisivas dão cobertura à pauta empresarial que exige redução do “custo Brasil”, cujo significado seria o custo adicional em produzir e distribuir bens, insumos e serviços no país. Mas há um ponto escondido no debate: a lucratividade implícita na produção, distribuição e comercialização dessas mercadorias.

Em geral, o segmento empresarial desloca o campo de visão para dois ou três macro fatores: 1) alta carga tributária, cuja incidência sobre a produção e comercialização tornaria mais caros os produtos no Brasil que no exterior; 2) carência em infraestrutura, que dificultaria a produção ou distribuição, aumentando também o custo total por falta ou precariedade de estradas, portos, aeroportos e outros recursos logísticos; 3) custo do capital, isto é, custo cobrado nos empréstimos com fins produtivos (compras de máquinas e equipamentos ou expansão do parque industrial).

A partir dos três problemas levantados a comunidade empresarial tem conseguido: desonerar a folha de salários, receber isenções de impostos e flexibilizar direitos trabalhistas (no que tange ao aspecto 1); aumentar a participação na gerência e administração de serviços e patrimônio públicos, por meio de rodadas de concessões e privatizações (aspecto 2); e obter vultosos subsídios nos empréstimos concedidos pelo BNDES e outros bancos públicos, a exemplo do Plano Safra do Banco do Brasil (aspecto 3).

Porém, o que se esconde é que se em dois países “A” e “B” a carga tributária, o grau de infraestrutura e custo de empréstimos for semelhante, mas a taxa de lucro embutida nas mercadorias e insumos for diferente (digamos, média de 10% em “A” e 30% em “B”), os preços relativos no mercado nacional e internacional também serão diferentes. Ou seja, na discussão sobre “custo país”, a taxa de lucro importa e deve entrar na conta!

Diariamente comparamos preços de veículos no Brasil e no exterior, em desfavor aos brasileiros. O mesmo ocorre com produtos e serviços de tecnologia, como celulares, filmadoras e laptops. Os serviços de telefonia e internet no Brasil têm preços acintosos. Há algo errado, mas não são vilões exclusivos a carga tributária, a infraestrutura e o custo dos empréstimos, como querem nos fazer crer.

Durante a crise mundial de 2008, subsidiárias e montadoras de veículos brasileiras abasteceram suas matrizes estrangeiras com remessas de lucros. O mesmo ocorreu com diversos bancos e empresas estrangeiras aqui instaladas. Isso significa que lucros acumulados ao longo de alguns anos e reservas financeiras retidas estavam suficientemente altos para suportar a crise (interna) e ainda ajudar países de origem. Vale lembrar, lucros e reservas originários de transações no país.

Outro fator que atesta a alta taxa de lucro no país é o índice de desigualdade – somos um dos países mais desiguais do planeta. E o que é a desigualdade econômica senão concentração de renda e riqueza nas mãos de poucos? E o que é a desigualdade econômica senão fruto da repartição desproporcional da renda de lucros, aluguéis e juros versus o que é apropriado pela massa dos trabalhadores e o conjunto dos sem renda? Dados evidenciam: a taxa média de lucro no Brasil permanece ferozmente alta, ano após ano!

Quase não nos atemos, mas grande parte das distorções do chamado “custo país” e dos problemas econômicos e sociais brasileiros podem ser vistos sob a rubrica que consta na última linha de demonstrativos contábeis das grandes empresas: “resultado/lucro do exercício”.