Responsabilização de pessoas jurídicas

Na manhã de hoje, 11/04, Filipe Leão e Roberto Kodama, membros da Diretoria do UNACON Sindical, estiveram reunidos na Câmara dos Deputados com o relator do Projeto de Lei 6.826/10, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas  jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Na oportunidade, Filipe Leão manifestou apoio do Sindicato ao parecer do Deputado Carlos Zarattini PT/SP, tendo em vista que o voto vai ao encontro dos anseios da sociedade que deseja medidas céleres e eficazes ao combate da corrupção.

Segundo Zaratinni, a votação do seu parecer ocorrerá dia 18/04, quando os demais Deputados se posicionarão sobre o seu relatório. “Esperamos que os membros da comissão votem a favor do Projeto, pois assim o Brasil avançará no cumprimento dos acordos internacionais que tratam sobre essa matéria”, concluiu.

Roberto Kodama, Diretor de Assuntos Jurídicos, observou que o principal avanço do projeto é a responsabilização objetiva das empresas, isto é, não será necessário identificar qual pessoa tenha ordenado a prática do ilícito, mas apenas a ocorrência da mesmo, o nexo causal e  o benefício decorrente do ato.

Até a data da votação na comissão especial,  o Unacon Sindical fará gestões com outros Deputados visando assegurar a presença e o voto favorável ao relatório.