“Estabelecer meta de superávit primário é comprimir gastos sociais e liberar recursos para juros, protegendo a lucratividade de bancos, multinacionais e fundos de pensão. Por que não inverter essa lógica e priorizar despesas com educação e saúde?”
Filipe Leão*
Não há como discutir a melhoria do gasto público brasileiro sem propor a redução do impacto das despesas com juros no orçamento público nacional. Afinal, por que o Congresso Nacional, ao invés de referendar a meta de superávit primário, não estabelece também uma meta de redução dos juros anuais? Porque não constar um superávit social na Lei de Diretrizes Orçamentárias?
A inversão é simples e de fácil compreensão. Hoje, estabelecer a meta do superávit primário significa comprimir os gastos sociais e liberar recursos para o pagamento dos juros, protegendo a lucratividade dos bancos multinacionais, corretoras e dos fundos de pensão (nacionais e estrangeiros). Inverter essa lógica impõe priorizar despesas com educação, saúde e demais investimentos e reduzir os gastos com juros.
Os que criticam a mudança são os que se beneficiam do conceito do superávit primário e que vociferam contra a política de redução da taxa de juros brasileira. Fazem parte desse seleto grupo os que colocam a responsabilidade pelos juros altos no “alto risco” de crédito do governo brasileiro.
É até cômico. Qual é o verdadeiro risco de quem paga religiosamente suas obrigações há mais de 20 anos?
Em 2012, o impacto dos juros líquidos sobre a dívida pública variava em torno de 5% do PIB. Quando daremos conta que esse valor é demasiadamente custoso para a nação? Como exemplo, se somássemos as despesas com a educação pública de todos os níveis (federal, estadual e municipal), ou seja, se computássemos todos os salários e encargos dos mais de 2,3 milhões de professores brasileiros que atuam desde as creches até às Instituições de Educação Superior (IES), o consumo de materiais de limpeza, expediente, água, luz, telefone e pequenas reformas das 200 mil escolas públicas estaduais e municipais e das mais de 280 IES, ainda assim, obteríamos o percentual anual de gasto equivalente ao montante de juros sobre a dívida.
Para melhor visualizar o problema, é como se uma família de classe média, com duas crianças em idade escolar gastasse em juros no cartão o equivalente ao somatório das mensalidades, fardamento, alimentação e outros itens educacionais.
Com a redução do impacto da política de pagamentos de juros, veríamos o índice que mede a concentração de renda reduzir-se ainda mais. Afinal, a maior parcela do gasto de 5% do PIB com juros beneficia uma inexpressiva parcela da população brasileira.
É inacreditável que mesmo sendo uma chaga nacional, o combate a esse desperdício encontra tantas resistências. E impressiona como o tema é abordado na imprensa - os casos de corrupção de milhões (ainda que relevantes) rendem mais que o debate dos bilhões.
Em meados de abril, o governo irá enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias constando a meta de superávit primário para o exercício de 2014. Os deputados e senadores dariam um ótimo rumo ao país estabelecendo uma meta de redução de gastos com os juros.
Publicado 03/03/13 em http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/um-objetivo-reduzir-os-juros/
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